quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Senado aprova PEC que acaba com o voto secreto no Congresso

Do R7
Com 54 votos a favor, 10 contra e uma abstenção, foi aprovada nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Voto Aberto, cujo objetivo é o fim das votações secretas em todas as decisões do Legislativo, seja o Senado, a Câmara e ou todas as casas legislativas, como assembleias estaduais e câmaras de vereadores.

A PEC, de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP), precisa passar ainda por um segundo turno de votação, momento em que os destaques ao texto poderão ser novamente apreciados.

Pela decisão, serão abertas as escolhas de cada parlamentar em decisões para cassar mandatos, escolha de autoridades, análise de vetos presidenciais e eleição de membros da Mesa Diretora.
Os senadores ainda analisariam destaques e emendas na noite desta quarta, que podem criar exceções e modificar pontos do texto.

O texto obriga a divulgação dos votos de cada parlamentar em todas as deliberações da Câmara, Senado, Congresso Nacional e também estende seus efeitos às Assembleias Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais.

A PEC do Voto Aberto já havia sido aprovada na Câmara em setembro, uma semana depois que os deputados, em votação secreta, rejeitaram a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

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