Sete anos da Lei Maria da Penha

A lei Maria da Penha completou sete anos e a prefeitura de Taboão da Serra comemorou com atividades no Parque das Hortênsias no sábado (3). O objetivo do evento foi celebrar a lei que defende os direitos da mulher e reforçar que qualquer tipo de violência contra elas está inserido em ato criminal.

A programação teve duração de 3 horas, com inicio às 9 da manhã e término ao meio dia, e mesmo sob forte calor empolgou as senhoras presentes no local, foram diversas ações como alongamento, caminhada, danças do ventre e circular, e ainda teste rápido do HIV. A secretária da Saúde, Dra. Raquel Zaicaner, marcou presença junto a professora de dança Luciana Uyeda.

A lei Maria da Penha (nº 11340), entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. Desde a sua criação a meta é fazer valer o rigor contra as agressões domésticas sofridas por mulheres em todo o país, e em consequência do seu papel de extrema relevância na sociedade, fez com que a denuncia contra agressões passasse a ser tratada como questões de ordem pública, e não simplesmente familiar.

Na ocasião, houve também uma palestra ministrada pela Doutora do núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a Promotora de Justiça Maria Gabriela Prado Mansur (Ministério Público de SP), que em sua apresentação pontuou as medidas de prevenções que as mulheres devem usar para buscar ajuda contra agressões, e alertou a como elas podem reconhecer um tipo de violência e como buscar o amparo na lei.

Mulheres vitimas de violência contam com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, em Taboão da Serra, lá elas encontram ajuda de assessoria jurídica baseados na Lei Maria da Penha, além de apoio psicológico, terapia individual e em grupo, e assistência social.

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